Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Pai e mãe separados poderão dividir criação de filhos

OAB-MS pode requerer Adin contra pensão para ex-governador

OAB quer acabar com nepotismo nos três Poderes

Votação em segundo turno da PEC 241 é prioridade do governo nesta semana na Câmara

Previsão é que proposta seja votada em segundo turno na terça-feira (25). PEC estabelece teto para gastos públicos; Senado ainda terá de analisá-la.

Deputados apelam aos três poderes contra projeto dos royalties

Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ingressaram no STF para tentar suspender a tramitação do projeto

Proposta sobre vereadores vai ao Plenário

A proposta também diminui o repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais, o que deve gerar uma economia estimada em torno de R$ 430 milhões ao ano.

Justiça determina que banco convoque gestante impedida de tomar posse em cargo público

A decisão considerou discriminatória a postergação da posse da gestante

Mandado de segurança. Concurso público.

Preliminar de decadência suscitada pelo Estado.

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

OAB comemora sanção da lei sobre comprovação de feriado local em recursos judiciais

A nova lei facilita a comprovação de feriados locais em recursos judiciais, promovendo maior eficiência e justiça no processo.

Estudante terá nova versão da dissertação analisada por banca

A sentença, publicada na terça-feira (29/9), é do juiz Ricardo Alessandro Kern.

Proposta permite que o Congresso anule decisões do STF consideradas inconstitucionais

Para aprovar a anulação, será necessária a mesma quantidade de votos exigida para aprovar mudanças na Constituição.

Candidata convocada apenas por edital tem direito à vaga em concurso, decide TJSP

Princípios da razoabilidade, moralidade e efetividade.

Nova lei atualiza ECA para prever notificação em cadastro nacional de criança desaparecida

Norma pretende otimizar busca por desaparecidos.

Comissão aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista

Pelo texto, o percentual exato será definido pelo juiz, com base no caso e nas provas existentes, de modo a garantir o pagamento da dívida em tempo razoável, mas sem tornar inviável a atividade empresarial.

Câmara conclui votação do novo Código Eleitoral

Texto seguirá para o Senado.

Lei prevê multa a empregador que não assinar carteira de doméstico

Legislação assinada por Dilma Rousseff entra em vigor em 120 dias

Edital que limita vagas em cadastro de reserva elimina candidatos fora desse número

Ao limitar o número de vagas para cadastro de reserva, o edital do concurso exclui a possibilidade de aproveitamento de outros candidatos que não se classificaram dentro desse número

Dilma sanciona Lei do Mais Médicos

Lei garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento